Lei nº 11.116 de 18/05/05.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Homem que descumpriu medida protetiva é condenado por tentativa de feminicídio qualificado

Julgamento foi realizado cinco meses após cometido o crime.

Promotor usa poema e quadrinhos em júri de réu acusado de matar ex-namorada

Defesa contestava utilização desses meios. Acusado não se conformou com o fim do relacionamento

Prisão ilegal por erro de revendedora dá direito a indenização a comprador

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú.

Advogados de Geisy pedem R$ 1 milhão de indenização por agressão na Uniban

Os advogados da universitária Geisy Arruda, 20, protocolaram nesta sexta-feira uma ação por danos morais contra a Uniban, na 9ª Vara Cível do Fórum de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo).

Supermercado indeniza cliente

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Extração mineral. Crime Ambiental. Prescrição retroativa. Lei nº 8.176/91. Usurpação. Não comprovação.

Observância aos limites do título autorizativo. Absolvição.

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

O entendimento deverá ser aplicado às ações que discutem a mesma questão de direito.

Como processar uma corretora estrangeira de criptomoedas?

A citação de uma exchange estrangeira pode ser feita através do seu gerente, filial e até mesmo via whatsapp.

Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo.

Fake News e o Ambiente Corporativo

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Procurador-geral da República diz que Eduardo Cunha usou mandato para desvios na Petrobras

Rodrigo Janot defende que presidente da Câmara vire réu na Lava Jato

Direito Aeronáutico garante indenização a família de piloto morto em serviço

O piloto da Lasa morreu em janeiro de 2001, quando o avião da companhia, guiado por outro profissional, chocou-se com a Serra Preta, no Estado da Bahia

Pix Automático exigirá aumento das medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Por Alexandre Pegoraro

Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.

O avanço da tecnologia sobre a economia criativa

Por Christiano Sobral.

People Analytics x tecnologia. Sua empresa está pronta?

Solução da MAPA agiliza a identificação do clima na empresa e atua como alternativa de segurança no retorno das equipes aos escritórios na pós-pandemia.

Acusado de agressão e cárcere privado contra mulher é condenado a três anos de reclusão

Casal conviveu por dez anos e teve quatro filhos.